Lei Complementar nº 362/2026 foi aprovada pela Câmara e publicada na Imprensa Oficial; percentual é superior à inflação acumulada
Por Wagner D´Antonio
REAJUSTE | A Prefeitura de Capão Bonito concedeu reajuste salarial de 5,4% aos servidores municipais, conforme estabelece a Lei Complementar nº 362/2026, aprovada pela Câmara Municipal e publicada na Imprensa Oficial na última sexta-feira, 30 de janeiro.
O percentual é extensivo aos empregos públicos em comissão, funções gratificadas, bem como aos proventos de aposentadorias e pensões, beneficiando de forma ampla o funcionalismo público municipal.
O reajuste foi definido após estudos técnicos realizados pelo prefeito Júlio Fernando, em conjunto com a secretária de Administração e Finanças, Carla Jeanice, e equipe técnica da Prefeitura, levando em consideração a realidade financeira do município e o impacto no orçamento público.
De acordo com o prefeito, cada reajuste salarial exige planejamento e responsabilidade fiscal, especialmente diante do grande número de servidores ativos no município.
“Cada reajuste gera impactos no orçamento municipal e é necessário fazer todas as ações levando em conta a engenharia orçamentária da Prefeitura, devido ao grande número de servidores — mais de 2.000. Trata-se de mais uma ação importante voltada à valorização dos servidores municipais e à redução de perdas decorrentes da inflação”, destacou Júlio Fernando.
O prefeito também ressaltou que o percentual concedido está acima dos índices inflacionários. Atualmente, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registra variação mensal de 0,33%, com acumulado de 4,26% nos últimos 12 meses. O índice acumulado em 2025 também foi de 4,26%, e o acumulado de 2026 até o momento mantém o mesmo percentual. “Portanto, estamos possibilitando um número acima da inflação”, completou.
Descongelamento de benefícios – Além do reajuste salarial, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura emitiu comunicado informando que, em conformidade com a Lei nº 226/2026, que autoriza o descongelamento dos benefícios dos servidores públicos, será realizado o pagamento dos valores referentes ao mês de janeiro de 2026 no dia 20 de fevereiro de 2026.
Segundo o RH, o pagamento é destinado aos funcionários que possuem direito ao recebimento das diferenças relativas a janeiro, em virtude do atual descongelamento e da atualização dos períodos no sistema.
“Em relação aos períodos que foram impactados pela Lei Complementar nº 173/2020, informamos que estamos elaborando um estudo técnico, orçamentário e jurídico a respeito do assunto”, destacou o setor.
A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
