Audiência Pública discute Projeto de Lei Orçamentária de 2026 na Câmara Municipal

Relatório detalhado, participação de secretários e 284 emendas marcam etapa decisiva da elaboração da LOA

ORÇAMENTO 2026 | Após diversas etapas de construção e previsão de participação popular, foi realizada na noite de quarta-feira (13/11) a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 107/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2026.

O encontro, conduzido no plenário da Câmara Municipal, marcou um momento fundamental do processo de planejamento das ações e investimentos públicos para o próximo ano.

A Audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, Alan Senciatti, e acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Nino Nunes (Presidente), Neto Tallarico (Relator) e Rafael do Abner.

Compuseram ainda a mesa a secretária municipal de Administração e Finanças, Carla Jeanice, e o Secretário de Educação e Cultura, Lucas Barros.

As vereadoras Camila Camargo e Silvia Cecap também participaram da reunião, além do diretor de Planejamento da Educação, Adão Martins, e da Coordenadora da Divisão de Contabilidade, Renilda Proença.

Durante a sessão, o relator Neto Tallarico realizou a leitura completa do Projeto de Lei da LOA 2026, apresentando a distribuição orçamentária prevista para cada área da administração pública e detalhando as 284 Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores — tanto individuais quanto de bancada. O material explicativo trouxe transparência sobre a aplicação dos recursos, reforçando a estrutura técnica e legal que orienta a peça orçamentária.

Ao final da apresentação, o presidente Alan Senciatti destacou a relevância da participação popular nas Audiências Públicas, seja por meio do envio de sugestões, seja acompanhando presencialmente as discussões. Segundo ele, a construção do orçamento municipal deve refletir as demandas e prioridades da população, garantindo um processo democrático e participativo.

Na manhã desta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento e agora segue para votação em primeiro turno na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 17/11. A tramitação continua até sua aprovação final pelo plenário.

A matéria completa está disponível no site da Câmara Municipal:
https://www.camaracb.sp.gov.br/lei-orcamentaria-anual…/

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