Levantamento elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social mostra que cidade não tem mais déficit de vagas desde 2010
CUMPRINDO A LEI COM ATENCEDÊNCIA – Na cidade de Boituva, cerca de 100 crianças ficaram sem vagas em creches neste ano. O problema gerou revolta dos pais.
Em Sorocaba, maior cidade da região administrativa, só há uma forma de garantir vaga mais rápida sem entrar numa fila de espera que não tem prazo de resposta – pedindo a interferência da Justiça através do Ministério Público.
Em outras cidades da região a situação não é diferente. Neste início de ano o ‘garimpo’ por vagas se intensificou.
Pais que não tem dinheiro para pagar uma creche particular para os filhos e precisam trabalhar passam por um grande dilema neste início de 2014.
Nem o governo federal com um grande volume de recursos do PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) conseguiu amenizar a situação. Uma boa parte dos projetos de creches nas cidades brasileiras ainda nem saiu do papel.
A matrícula de crianças com 4 anos de idade no Ensino Infantil passou a ser obrigatória aos pais.
É o que determina a Lei de Diretrizes e Bases, publicada no Diário Oficial em abril de 2013. Antes da Lei Federal 12.796, o acesso ao Ensino Básico gratuito era garantido pela Constituição para crianças dos 4 aos 17 anos de idade, porém os pais só eram obrigados a matricular seus filhos a partir dos 6 anos, no Ensino Fundamental.
A medida, que reconhece a importância da Educação Infantil, regulamentou a pré-escola.
Agora, essa etapa deve ter uma carga horária anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos, assim como já era previsto para o Ensino Fundamental e Médio. O controle de presença na pré-escola é de, no mínimo, 60%, e o atendimento deve ser de quatro horas por dia, para turno parcial, e de sete horas para o integral.
‘0’ déficit de vagas na Educação Infantil – O cumprimento da nova Lei está demandando grandes esforços dos estados e municípios e Capão Bonito se adiantou, investindo no maior Programa de Construção, Reforma, Ampliação e Reestruturação de Creches e Escolas da região, com investimentos superiores a R$ 10 milhões.
O resultado é que a cidade colhe agora os bons frutos desta ação de vanguarda no setor educacional.
Um relatório elaborado em 2013 pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social aponta que acidade zerou déficit de vagas em creches.
O relatório faz parte do Painel da Agenda da Família elaborado com base em entrevistas das famílias que recebem programas sociais e também moradores de vários bairros da cidade.
O relatório reúne informações preciosas sobre setores como Saúde, Educação, Assistência Social, Emprego Relações do Trabalho, inclusão produtiva rural e urbana, habitação, saneamento e recursos hídricos, infraestrutura, segurança alimentar, justiça e defesa da cidadania, bens domésticos, pessoas com deficiência e renda programas sociais.
Segundo o secretário de Assistência Social Fabrício Olivati, o relatório é importante porque permite identificar as prioridades do município.
“É como passássemos a ter um mapa ou GPS em mãos para definir uma política voltada para melhorar a qualidade de vida com informações das famílias que mais precisam do poder público. Isso possibilita uma ação mais rápida do poder público e do governo do estado. A questão de zerar o déficit de vagas na Educação Infantil foi um grande destaque do relatório e também estamos utilizando outras informações levantadas”, informou Fabrício Olivati.
Creche é o berço da educação – Segundo o prefeito Julio Fernando, o audacioso programa para zerar o déficit em creches começou em 2009 e abrangeu todas as regiões da cidade – Vila Aparecida (maior Bairro), Jardim Europa, Jardim Alvorada e Vila Nova Capão Bonito.
“Me lembro em 2009 de uma moradora no Jardim Europa pedindo vaga em creche porque precisa trabalhar para sustentar sua família. Vi que algo tinha que ser feito e aceleramos o programa com recursos próprios. Inclusive contratamos uma empresa para elaborar os projetos com mais celeridade. A creche é o berço da educação. É local onde você pode garantir a criança com vulnerabilidade social merenda de boa qualidade e ensino também. Na creche a partir dos três ou quatro anos, de uma maneira geral, as crianças podem se beneficiar mais com as experiências enriquecedoras oferecidas na escola do que exclusivamente as oferecidas em casa. A mudança de 20013 colocou o Brasil entre os países com maior período de obrigatoriedade escolar. No estado de São Paulo, a taxa de frequência líquida em pré-escolas é de 89,6%, e de creches, 26,5%. A meta do Plano de Educação de 2001, para as creches, era alcançar 50% em 2011. Na nossa cidade atingimos a meta muito antes. Aqui nenhuma criança fica sem vaga”, frisou o prefeito Julio Fernando, que já ganhou o prêmio Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq em Brasília pelos investimentos da Educação.
Mais três creches – Segundo ainda o prefeito, mais três creches devem entrar em operação até o final de 2015.
No Jardim Boa Esperança a “Creche Cristiano Lucas Ferreira” está em fase de conclusão e será inaugurada nos próximos meses. “É creche sustentável e de primeiro mundo para novas crianças”, comemoram os moradores.
Na Vila Maria, a creche construída através do convênio com o Programa Creche Escola do governo federal está em ritmo acelerado.
Outra creche que deve começar em breve é a do Jardim Santa Isabel.
Segundo ainda a secretaria de Educação de Capão Bonito, profª. Claudia Ferreira Miyamoto, o município continuará acelerando as ações também para manter uma boa estrutura de outras creches e escolas.
“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Zerar o déficit de creches é algo muito importante, pois a cidade está garantindo acesso a todas as crianças. É bom lembrar também que Capão Bonito tem o melhor IDH Educacional da região sudoeste graças a estes investimentos. O objetivo para os anos de 2014, 2015 e 2016 e também realizar uma ampla recuperação e manutenção de todos estabelecimento de ensino, pois a boa estrutura educacional também faz muita diferença na rede pública”, destacou a secretaria.
