Meio Ambiente

Banco de Dados Ambiental

Legislação Ambiental

Lei Ordinária nº 2761/2015 Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Capão Bonito
Lei Ordinária nº 3413/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Capão Bonito
Lei Municipal nº 4643-2019 Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com a Resolução CONAMA nº 307 de 05 de julho de 2002, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 2761/2015 Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Capão Bonito
Lei Ordinária nº 3413/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Capão Bonito

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