INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES – A Campanha “IPTU Premiado 2012” de Capão Bonito terá o seu sorteio na noite desta sexta-feira, dia 21 de dezembro, às 19 horas, na Praça Rui Barbosa.
A Secretaria de Finanças pede que contribuintes em dia com os pagamentos retirem os seus cupons na prefeitura para que sejam depositados e possam concorrer ao sorteio.
“Há uma dúvida dos contribuintes quanto a participação ‘automática’ no sorteio. É importante esclarecer que o contribuinte precisa retirar os cupons na prefeitura para concorrer ao sorteio”, esclareceu a Secretaria de Finanças.
A campanha está amparada na Lei nº 3.329, de 03 de dezembro de 2009.
O objetivo é estimular o pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, através da distribuição de prêmios por sorteio, aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário, bem como junto à Fazenda Municipal em relação a esses tributos.
Participarão do sorteio todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem em dia, até a data estabelecida, para a campanha, pela Comissão Organizadora, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e de quaisquer outros tributos incidentes sobre os imóveis que possuam relativos ao exercício em curso e aos exercícios anteriores, exceto aqueles constantes do art. 10 da Lei nº 3.329/2009.
O contribuinte que possuir débito parcelado referente a estes tributos poderá participar do sorteio desde que as parcelas vencidas estejam quitadas na data estipulada, na campanha, pela comissão organizadora. Já o contribuinte inadimplente em relação a exercícios anteriores poderá participar do sorteio se efetuar o parcelamento dos débitos existentes e estar rigorosamente em dia, até a data estipulada, em cada campanha.
Os tributos em atraso referentes ao exercício da campanha deverão ser quitados até a data estabelecida pela comissão para possibilitar o recebimento dos prêmios, não podendo ser pagos através de parcelamento.
Prêmios oferecidos na Campanha
1º – 1 moto 0 km 125cc;
2º – 1 TV Plasma 32”;
3º – 1 microcomputador;
4º – 1 máquina de lavar roupas de 8 kg;
5º – 1 fogão de 6 bocas;
6º ao 10º – 1 DVD Player
