Uma reunião envolvendo os poderes Executivo e Judiciário de Capão Bonito e o Itesp discutiu na manhã de terça-feira, 17/02, a aceleração do processo de regularização das vilas Bela Vista e São Paulo.
Participaram da reunião realizada na prefeitura municipal o juiz da 1ª Vara – dr. Miguel Alexandre Corrêa França, a juíza da 2ª Vara – Sabrina Martinho, o prefeito Júlio Fernando Galvão Dias, o secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura – João Carlos Martins Souto; o diretor adjunto de política fundiária do Itesp – dr. Gabriel Veiga, o advogado Geser Alves Lopes, José Bendito Aparecido Cardoso Moraes e o responsável pelo Cartório de Imóveis do município, Carlos Alberto Bertoni.
Conforme informações do Itesp, já foi realizado um levantamento detalhado dos imóveis dos dois bairros, faltando apenas uma decisão judicial para que o processo acelere e os títulos de propriedade sejam entregues neste ano.
De acordo com explicações do oficial do cartório, Carlos Bertoni, em 1995 houve um bloqueio da transcrição do perímetro pela Corregedoria Estadual de Justiça, sendo necessário a autorização da abertura de uma matrícula para que o perímetro das vilas Bela Vista e São Paulo seja regularizado.
Para o prefeito Júlio Fernando Galvão Dias, o interesse público precisa prevalecer e é necessário que o processo seja acelerado para beneficiar os moradores. “A nossa Secretaria Jurídica enviará um pedido de abertura de perímetro, visando a regularização dos bairros, que juntos constituem uma das maiores áreas urbanas da cidade”, alegou o prefeito.
A juíza Sabrina Martinho, responsável pela Corregedoria da Co-marca, informou que fará uma consulta sobre a situação do bloqueio.
Conforme o diretor do Itesp, dr. Gabriel Veiga, o objetivo do órgão é promover uma varredura na cidade, visando regularizar 100% das propriedades nos próximos anos.
“As regiões Sudoeste e Vale do Ribeira têm o maior número de problemas fundiários urbanos do Estado e é importante o apoio do poder público e do Judiciário para acelerar os processos”, frisou Veiga.
O Itesp vem atuando em Capão Bonito há vários anos e regularizou a situação de imóveis de bairros importantes como a vila Aparecida, onde já foram entregues nos últimos anos 1.650 títulos de propriedade.
Regularizar imóvel ficou mais barato
Boa notícia para quem não regularizava seu imóvel por falta de dinheiro: São Paulo sai na frente e dá uma força para baratear o processo de legalização.
Conforme informações do Itesp, em dezembro passado, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei reduzindo o valor do primeiro registro de imóveis produzidos ou financiados com recursos públicos, ou construídos por cooperativas habitacionais, associações de moradia, ou edificados pela iniciativa privada em áreas declaradas de interesse social pela prefeitura, com valor até R$ 70 mil.
Embora à primeira vista possa parecer que só habitações urbanas poderão usufruir desse benefício, as vantagens da Lei 13.290/08 são extensivas aos trabalhos da Fundação Itesp, visto que, na sua grande maioria, são obras de regularização fundiária promovida no âmbito de programas de interesse social, como o Programa Minha Terra, voltado a pequenos posseiros, em área urbana ou rural.
A lei dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária nessas áreas e aos empreendimentos efetuados na execução de programas de habitação de interesse social para o atendimento à população de baixa renda.
No caso dos beneficiados do Itesp, para se ter uma idéia, um imóvel que faça parte do Programa Minha Terra, cujo valor venal é de até R$ 4.915, pagaria R$ 272,90 de custas no Cartório de Registro de Imóveis; com a nova legislação, o valor será de R$ 96. Com isso, o governo do Estado espera incentivar a regularização, reduzindo o valor do primeiro registro para imóveis que entrarem em processo até o ano de 2013.
O projeto de lei foi de iniciativa do governador José Serra, a partir de contribuições dos secretários da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e da Habitação, Lair Krähenbühl, que preside também a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU. As duas secretarias possuem programas de regularização fundiária.
A nova lei também prevê descontos nos atos anteriores ao registro do imóvel, como registro do parcelamento de solo, averbação de construção, instituição de condomínio e abertura de matrículas. Para empresas públicas, associações e cooperativas de moradia a redução será de 75%; já para a iniciativa privada, esses custos cairão cerca de 50%. A íntegra da lei 13.290, publicada em 22 de dezembro de 2008, pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa de São Paulo neste endereço: www.al.sp. gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei%20n.13.290,%20de %2022.12.2008.htm.
Itesp
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, é o responsável pela elaboração e execução da política agrária e fundiária do Estado.
Tem como objetivo principal resgatar a cidadania do homem do campo, o que envolve desde o acesso à terra até a viabilização de condições para o desenvolvimento sustentável das comunidades com que trabalha. Estes objetivos são alcançados através da adoção de uma série de procedimentos e programas que sintetizam uma ação articulada do Itesp junto às comunidades assistidas.
