A nova etapa de regularização foi viabilizada através da parceria entre o governo municipal e o ITESP, beneficiando os moradores do Distrito que poderão a partir de agora registrar seus imóveis.
A ação também integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana, executado pelo Itesp.
Participaram da entrega o secretário-adjunto da Justiça – Luiz Souto Madureira; o diretor executivo da Fundação Itesp – Marco Pilla, o deputado estadual – Edson Giriboni (PV) e o vice prefeito e prefeito eleito e o Marco Citadini.
“A regularização fundiária urbana é um trabalho importante, pois dá segurança jurídica às famílias”, destacou o prefeito Julio Fernando. “Os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito”, acrescentou o prefeito.
Já o secretário-adjunto de Justiça- Luiz Madureira afirmou que neste ano o governo do Estado, por meio do Itesp, entregou cerca de 4 mil títulos.
“Temos muito a comemorar, pois batemos nosso recorde”, alegou.
Marco Pilla, diretor executivo do Itesp, elogiou a capacidade dos servidores do Itesp. “Não fazemos só feijão com arroz, promovemos desenvolvimento social”, alegou.
Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro.
O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. Os custos dos trabalhos foram repartidos entre os partícipes, cabendo aos 15 municípios R$ 2.164.765,13 e ao Itesp R$ 1.814.138,61.
Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana, em 1995, foram entregues 36.169 títulos. De 2011 até 2016, foram 10.113, o que representa cerca de 28% do total. Atualmente, o Itesp tem parceria com 104 municípios, sendo 68 convênios e 36 protocolos de intenção, para a regularização de mais de 56 mil imóveis no Estado.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, voltada a possuidores de imóveis em áreas de interesse social que, devido à insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das suas comunidades. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade ou de legitimação de posse nesses locais, conforme a situação jurídica da área e de acordo com a legislação vigente.
A importância da regularização do Turvo dos Almeidas – De acordo com o analista de Desenvolvimento Fundiário do Itesp – dr. Paulo César Crisol, o Distrito do Turvo dos Almeidas que existia no mundo real, não existia no mundo jurídico.
“Não havia planta do bairro inserida no Cartório de Registro de Imóveis. Não havia planta de ruas e nem quadras. Os lotes não eram individualizados no Cartório de Registro e nem tampouco no Cadastro Físico da Prefeitura Municipal. O Turvo dos Almeidas era apenas um aglomerado de casas e pontos comerciais, com características urbanas, que estavam irregularmente instalados em uma área rural. Os moradores, de um modo geral, não possuíam documentos idôneos dos imóveis que ocupavam. Tinham apenas singelos contratos de gaveta ou precários documentos de posse. Alguns outros nem mesmo isso tinham em mãos, e apenas exerciam posse sem nenhum documento”, explicou o analista.
Para promover a regularização, o Itesp fez um profundo estudo da cadeia de domínio da área em conjunto com o Cartório de Registro e Imóveis da Comarca de Capão Bonito.
Foi necessário aprovar leis municipais e disponibilizar uma equipe multidisciplinar, além de veículos, equipamentos sofisticados e recursos financeiros para manutenção dos trabalhadores na área.
Foi necessário também o envolvimento da população e a obtenção do licenciamento urbanístico-ambiental.
