COMPRAS PÚBLICAS – Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela administração pública direta ou indireta.
No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº. 8666/93.
O processo é composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível. É a chamada “eficiência contratória”.
Capão Bonito também vem sendo referência na região nos processos de compras públicas.
O reflexo dessa “credibilidade” pode ser constatado na grande participação de empresas nos pregões realizados no Paço Municipal.
Justamente num momento complicado do país onde chovem denúncias de irregularidade em licitações, propinas, esquemas fraudulentos, etc… Capão Bonito vem demonstrando que é possível se comprar com qualidade, economia e obedecendo rigorosamente as determinações legais.
Se em 2009 era complicado achar empresas para fornecer produtos para municipalidade, a eficiência nas licitações e pagamentos em dia possibilitou que pregões tenham até 26 empresas participando.
O resultado são vários lances no sistema de pregão, uma disputa transparente pelo fornecimento e quem ganha é a cidade.
“Sem dúvidas a credibilidade da prefeitura faz a diferença e atrair mais interessados. A empresa sabe que participará de um processo sério e que terá garantias de que receberá em dia. E isso que encontramos em Capão Bonito”, destacaram representantes de empresas participantes das licitações.
Um balanço das últimas licitações realizadas na prefeitura é possível constatar uma economia de mais de R$ 1,1 milhão em cinco processos.
Um bom exemplo da eficiência na hora de compra pode ser observado no pregão presencial nº. 29/2012 para compra de 5000 caixas de reagentes para pacientes com diabetes (caixas com 50 unidades).
A estimativa era de uma compra de R$ 250 mil, mas o valor final saiu por R$ 62.500,00, uma diferença de mais de R$ 187 mil.
O pregão teve quatro empresas participantes e foi vencido pela Jonhson & Jonhson do Brasil Comércio de Produtos de Saúde Ltda.
Em outro pregão para o Setor de Saúde aquisição de fraldas, fraldas geriátricas e outros produtos para entidades cadastradas com estimativa de compra de R$ 80.696,57, outra economia expressiva. A aquisição saiu por R$ 32.760,50 – economia de R$ 47.996,07.
Em outro pregão, com oito empresas participantes., a prefeitura tinha uma estimativa de compra de R$ 52.325,00 em sacos de lixo para limpeza pública. A compra saiu por R$ 32.250,00, mais de R$ 20 mil de economia.
Mas não é só nas compra de produtos e insumos que se obtém economias expressivas. A licitação da obra da rotatória que vem sendo construída na Vila Aparecida, por exemplo, a estimada era de R$ 624.684,60. No processo licitatório o valor final caiu para R$ 571.586,41.
Mais de R$ 814 mil de economia
na compra de alimentos para merenda
Outro grande exemplo foi o pregão presencial nº. 32/2012 acompanhado pela reportagem, com estimativa de compra de R$ 3.735.105,50.
Vinte e seis empresas participaram da licitação e o valor final da compra saiu por R$ 2.920.115,80, uma economia de mais de R$ 814 mil.
Foram compradas grandes quantidades de produtos para suprir a demanda da merenda escolar, que em Capão Bonito tem um cardápio variado e sofisticado elaborado por nutricionistas com a introdução de carnes, geleias, iogurte, frutas, etc…
“Foi uma das maiores economias já obtidas pela administração, com um detalhe com produtos de qualidade. O dinheiro economizado é utilizado em novas compras e para aprimorar ainda mais o cardápio da nossa merenda”, destaca a prefeitura.
Cada processo é devidamente checado pela administração se não houver comprovação efetiva de economia com qualidade a compra pode ser cancelada e o processo refeito.
Segundo um dos responsáveis pelo Setor de Licitações, Mateus Akira Okamoto, a estimativa é de que a prefeitura tenha economizado milhões em pregões e compras desde 2009.
“O sistema vem funcionando muito bem. Os pregoeiros foram treinados e recebem respaldo da administração. Quando de compra com qualidade, economia e se paga em dia a credibilidade aumenta. Os valores economizados nos últimos anos alavancaram projetos e ações importantes e Capão Bonito e referência na região Sudoeste”, destacou Mateus Okamoto.
