CURSO – O Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo (Condersul) promoveu um interessante curso gratuito em Capão Bonito de pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços (SRP).
O curso foi ministrado no dia 30 de março no auditório da Secretaria Municipal de Educação pelo Instituto GovMunicipal de Sorocaba.
Todos que participaram do curso receberam certificados no final.
Segundo o Condersul, o objetivo do consórcio é levar de forma gratuita qualificação para servidores municipais, gestores e pessoas interessadas em entender como funciona o sistema de compra das prefeituras.
A importância do curso de pregoeiro – Segundo o Instituto GovMunicipal, as recentes normas implementadas no âmbito da União, Estados e Municípios consolidaram as imensas vantagens da utilização do pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, preferencialmente na forma eletrônica.
A publicação da LC 123 e Decretos regulamentadores e, ainda, as Instruções Normativas n° 02 e 03 do Governo Federal evidenciam práticas procedimentais inovadoras capazes de resultar em benefícios para a Administração desde que sua adoção ocorra da forma devida, alcançando-se efetivamente o objetivo da norma.
As inovações das normas aliadas à necessidade da eficiente aplicabilidade obrigam ao constante aperfeiçoamento dos agentes que atuam nas diversas fases do pregão, reconhecendo-se como evidente o embasamento das decisões através de doutrinas, pareceres e jurisprudência sobre a matéria, tornando-se primordial a qualificação e preparação dos profissionais e unidades administrativas que atuam direta ou indiretamente nas diversas fases do procedimento, em especial, os Órgãos Requisitantes, Seção de Compras, Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, Assessoria Jurídica, Controle Interno, Secretaria de Administração, Seção de Contratos.