Capão Bonito tem 25.226 pessoas cadastradas no Cadastro Único. 4.459 famílias recebem o Auxílio Brasil
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda e permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes.
Estão envolvidos no Cadastro Único o Ministério da Cidadania, os Estados, os municípios e a Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Cidadania é responsável pela Coordenação Nacional do Cadastro e ao governo estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, além de estimular a utilização do Cadastro para os programas das secretarias estaduais e municipais.
À Prefeitura cabe o importante papel de executar o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática de dados do Cadastro Único.
E é justamente neste sentindo que a atual gestão melhorou expressivamente a logística, reestruturou o Setor de Cadastro e ampliou o atendimento de famílias que ficaram mais vulneráveis principalmente com a pandemia de Covid-19.
Critérios averiguados – De acordo com a coordenadora do Setor CADÚnico – Eliza Ayumi Morita e a assistente Social – Eliana Aparecida de Campos Oliveira – 3.325 averiguações de um total de 3.839 foram feitas no primeiro semestre deste ano, sendo que 513 estão em revisão cadastral e 1.320 estão totalmente regularizadas.
“É preciso deixar bastante claro que as informações são auto declaratórias, ou seja, as pessoas assumem a responsabilidade pelas informações e podem inclusive serem penalizadas conforme o Decreto Lei no. 2.848 de 07 de dezembro de 1940 Art.299 por omitir ou declarar dados falsos, em documento público. Nas nossas visitas o grande objetivo é realmente garantir que os recursos públicos cheguem às mãos de quem precisa garantindo a equidade do Sistema Social”, destacaram Eliana Oliveira e Eliza Morita.
Nos últimos meses foram concluídas visitas, inclusive no período noturno e finais de semana, em bairros como Vila Aparecida, Bela Vista, Jardim Helena, Vila São Pedro, Parque das Nações e outras localidades.
Conforme ainda a coordenadora Eliza Morita, Capão Bonito tem 25.226 pessoas cadastradas no Cadastro Único, ou seja, praticamente metade da população.
O total de famílias cadastradas é de 9.782 e o total de famílias que recebem o Auxílio Brasil é de 4.459, ou seja, ainda 5.323 estão sem receber o auxílio.
“Estamos intensificando e realizando uma verdadeira força-tarefa com a equipe montada para que as visitas e averiguações sejam realizadas e os dados sejam informados ao Governo Federal até o final de setembro”, frisou Eliza Morita.
Para o secretário de Desenvolvimento Social de Capão Bonito – Jaderson Nogueira Braga, a atualização cadastral, a nova logística implantada, averiguações e ampliação de ações da pasta possibilitou um maior apoio principalmente aos mais vulneráveis que foram afetados pela pandemia.
“O Governo Federal, assim como os Governos Estaduais e Municipais, utiliza as informações contidas no Cadastro Único para identificar e selecionar beneficiários para diversos programas sociais. Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, uma família ou pessoa pode tentar participar de diferentes programas sociais, como o Bolsa Família, Auxílio Brasil, entre outros. Mas é importante saber que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nestes programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Capão Bonito está sendo mais eficiente no cadastramento e estamos avançando mais no social principalmente neste momento econômico complicado do país”, destacou o secretário.
Principais perguntas sobre o Cadastro Único:
Qual é o órgão responsável?
O Governo Federal.
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
O Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, é que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Quem pode requerer o serviço?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que tenham renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, as que tenham renda mensal familiar total de até três salários, as que tenham renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões; que são compostas por apenas uma pessoa e/ou que são compostas por pessoas em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Onde solicitar?
Na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Há taxas ou cobranças para esse atendimento?
Não há taxa ou cobrança a esse tipo de solicitação.
Quais são os requisitos e impedimentos?
Quando for efetuar o seu Cadastro Único, lembre-se de fornecer cópia simples e física e de apresentar as vias originais da seguinte documentação:
– se você é responsável pela Unidade Familiar: CPF ou título de eleitor;
– se você é responsável pela família Indígena: CPF ou título de eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
– se você é responsável pela família Quilombola: CPF ou título de eleitor e outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Para os demais integrantes de sua família: pode ser a Certidão de Nascimento, ou a Certidão de Casamento, ou CPF, ou Carteira de Identidade (RG), ou Carteira de Trabalho ou título de eleitor.
Os documentos abaixo não obrigatórios, mas que vão lhe ajudar no cadastramento:
– Carteira de Trabalho;
– comprovante de endereço, de preferência a conta de luz, água ou telefone fixo;
– comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
Se não tiver comprovante escolar, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
Quais são as etapas?
1. Atendimento presencial: com a documentação obrigatória em mãos, procure a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social presencialmente para fazer o cadastro. Se a documentação estiver correta, você será direcionado (a) ao cadastramento.
2. Cadastro das informações: para a inscrição é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os demais membros familiares para o entrevistador. Essa pessoa será chamada de Responsável pela Unidade Familiar e deve ter, pelo menos 16 anos; e preferencialmente, ser mulher. É nesta etapa que você apresentará a documentação.
3. Efetivação do cadastro: o agente público irá efetivar o seu Cadastro Único e lhe dará as orientações necessárias em relação ao caso identificado.
4. Entrevistas domiciliares: passarão a compor a rotina da equipe de gestão de benefícios, que mapeará as demandas através dos encaminhamentos dos parceiros e realizará a busca ativa das famílias.
