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Segunda reunião setorial entre a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente com cooperativas

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Aconteceu na última segunda-feira, 16 de setembro, uma segunda reunião referente ao descarte de embalagens vazias de agrotóxicos entre a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente-SMAAMA com cooperativas, comerciantes e produtores rurais, desta vez teve o comparecimento maciço dos representantes das principais revendedoras no município, com o objetivo de intermediar uma ação de responsabilidade pós-consumo destas embalagens com os setores produtivos, para a coleta e destinação adequada destes resíduos dentro da Lei n°.12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Um grande passo foi tomado na reunião, onde os participantes irão formar uma associação ou se integrar a uma já formada para agilizar o processo de construção de um entreposto de embalagens vazias de agrotóxicos em Capão Bonito, cabe a nós do poder público mediar e tentar um terreno para a construção deste entreposto e solicitar a Licença de Operação junto ao órgão ambiental do estado a CETESB, que será um enorme auxílio ao produtor rural de nossa cidade”, comentou o secretário de Agropecuária e Meio Ambiente Marcelo Varela.

Esteve presente também na reunião o sr. Weider Santana, responsável pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias-InpEV, que se propôs a levar adiante o caso, intermediando a vinda de recursos e parcerias com instruções, capacitações e conscientização ambiental aos produtores rurais, como a tríplice lavagem destes materiais antes do descarte.

“A questão da destinação das embalagens de agrotóxicos passou a ter um tratamento mais adequado a partir da promulgação da Lei Federal 9.974/2000, regulamentada pelo Decreto 4.074/2002, que define regras para recolhimento, transporte e destinação final dessas embalagens vazias. Essa lei disciplina a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos, determinando responsabilidades específicas para todos os elementos relacionados à cadeia de produção e consumo desses produtos no país, envolvendo agricultores, canais de distribuição e vendas dos produtos comerciais, empresas fabricantes e o próprio poder público. Estabelece responsabilidades para todos os atores desse processo: agricultores, revendedores, produtores e órgãos públicos, onde essas embalagens sendo descartadas incorretamente, comprometem além da saúde do trabalhador rural, o equilíbrio do meio ambiente”, explicou o diretor de Meio Ambiente Reinaldo Junior Buiu.

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