DESCARTE DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS – Na última quinta feira, 04 de setembro, a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, realizou na Sala da Secretaria de Educação, uma reunião com as cooperativas, comerciantes e produtores rurais, referente ao recebimento das embalagens vazias de Agrotóxicos.
“O objetivo é intermediar uma ação de responsabilidade pós-consumo destas embalagens com os setores produtivos, para a coleta e destinação adequada destes resíduos dentro da Lei n°.12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comentou o Secretário Marcelo Varela.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em agosto de 2010, segue essa linha. Até agosto deste ano, os municípios deveriam apresentar planos de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em Capão Bonito o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS encontra-se em andamento, esta sendo feito por uma Organização não governamental chamada “Pé de Planta” localizada em Sorocaba, o PMGIRS esta sendo custeado com recursos de empresas privadas instaladas no município, onde em breve estará sendo realizado o lançamento dos planos, juntamente com os Planos de Arborização Urbana e Macrozoneamento do município, todo trabalho está sendo coordenado pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura através do diretor de Meio Ambiente Reinaldo Junior Buiu, e segundo o diretor todo projeto segue em dia, obedecendo rigorosamente o cronograma apresentado pela ONG responsável.
Um dos pilares do PMGIRS é a logística reversa, processo que retorna aos geradores seus produtos para que eles sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, um dos produtos da logística reversa é a embalagem de agrotóxico.
Os casos não são novos. A indústria agrícola se organizou voluntariamente oito anos antes da criação da lei que exige e regulamenta o recolhimento e a destinação final das embalagens de pesticidas de forma ambientalmente segura (processo também chamado de gestão pós-consumo). Antes da criação do projeto piloto em 1992, 70% das embalagens eram queimadas e o restante era disposto sem cuidado ambiental nas propriedades agrícolas.
A Lei 9.974/00, promulgada em 2000 e regulamentada em 2002, estabeleceu responsabilidades compartilhadas para cada elo da cadeia: agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público.
Dessa forma, o produtor, consumidor, comerciantes e revendas são responsáveis pelo descarte ambientalmente correto destas embalagens.
E como isso funciona na prática?
“Os agricultores lavam as embalagens e as devolvem nas unidades de recebimento. Os distribuidores devem indicar na nota fiscal onde o agricultor vai devolver a embalagem e disponibilizar esse local. O fabricante deve fazer a logística de transporte e dar a destinação final ambientalmente adequada (reciclagem e incineração). O poder público e as empresas revendedoras, deverão fornecer programas de orientações e divulgações ao agricultor”, explica o secretário Marcelo Varela.
O resultado da primeira reunião com os representantes da CAPAL, Cooperativa Agrícola de Capão Bonito-CACB, D’AGRO, Agromaia, representante dos produtores rurais Sidney Fujivara e representante do Conselho Rural José Bernardo, ficou acordado de criarem uma associação num próximo encontro, para buscar recursos junto ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias-InpEV, visando a construção de um entreposto em Capão Bonito.
Na ocasião, serão convidados representantes do inpEV, instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos, onde discutirão novas idéias e melhorias operacionais nos processos de recebimento de embalagens além do planejamento das ações de educação e conscientização ambiental à ser realizada em Capão Bonito.
“Este entreposto será uma conquista ao nosso município onde ajudará os inúmeros produtores rurais que temos em nossa região, o 5ª maior município em extensão de área rural do Estado de São Paulo, onde há mais de 15 anos administradores seguem tentando viabilizar uma unidade de recebimento destas embalagens em nossa cidade, será um ganho ambiental e social com a diminuição dos impactos ambientais causado pelo descarte incorreto destes produtos, e social com novas atividades econômicas, novo posto de trabalho (mercado secundário de reciclagem), nova renda familiar e melhoria na imagem institucional às empresas que dela fazem uso”, finalizou o diretor de Meio Ambiente Reinaldo Buiu.
