REFIS 2015 – A prefeitura de Capão Bonito prorrogou novamente o prazo final do REFIS 2015.
Conforme o decreto nº. 084/2015, de 08 de outubro, o prazo final foi estendido até o dia 18 de dezembro.
A prorrogação atendeu pedido da Secretaria Municipal de Finanças e dos próprios contribuintes que consideram o Programa de Recuperação Fiscal positivo para quitar pendências antigas.
“O REFIS 2015 vem produzindo resultados satisfatórios na arrecadação dos tributos e taxas consolidadas em Dívida Ativa. A prorrogação também possibilitará que um número maior de contribuintes regularize a situação dos débitos em atraso”, justificou o prefeito Julio Fernando no decreto.
O REFIS 2015 é mais uma boa oportunidade para os contribuintes que, por algum motivo, acumularam débitos fiscais regularizarem a situação.
O contribuinte pode parcelar as dívidas dos débitos tributários e não tributários, devidos para com a Fazenda Pública Municipal, decorrentes de pessoas físicas ou jurídicas com sede ou não no município.
Conforme informações da prefeitura, o REFIS não alcança débitos de órgãos da administração pública indireta, das fundações e das autarquias e de pessoas jurídicas.
Os contribuintes interessados em ingressar no REFIS deverão comparecer no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Capão Bonito no horário normal de expediente, das 8:30 às 14 horas.
