FIM DE PROGRAMA – O prefeito de Capão Bonito e presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste (Condersul) – Julio Fernando, lamentou nesta semana o fim do programa do governo federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais.
O programa foi encerrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
As 18 empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições nacionais.
Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram com contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior do País, contando às vezes até com a presença da presidente.
A curva dos gastos federais com a compra desse tipo de equipamento no primeiro governo Dilma foi crescente: a quantia repassada às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.
O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões – 60% disso foi desembolsado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte, com o objetivo de recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.
Capão Bonito – Capão Bonito recebeu três importantes equipamentosdo programa PAC2– uma retroescavadeira, um caminhão e uma motoniveladora. Os equipamentos foram importantes para equipar a frota utilizada na recuperação de estradas e acessos rurais.
“Temos mais de 4.000 quilômetros de acessos e estradas rurais e ter equipamentos é fundamental para garantir a trafegabilidade no município que é o 5º em extensão territorial no Estado de São Paulo. Na minha opinião, o programa deveria continuar e até ser ampliado pelo governo federal”, destacou o prefeito Julio Fernando.
Acompanhamento – O programa do governo federal foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução de obras tivesse sido criado e monitorado. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, como consta o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios.
A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando as máquinas de maneira correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é “insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação ou sobre a efetividade na recuperação das estradas vicinais”. O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.
“Constata-se, ainda, ausência de normativos definindo os procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão (indicadores de eficácia, eficiência e efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo”, afirma o relatório.
Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca”, informou em nota.
De acordo com a pasta, o programa já estava planejado para não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi em 2014, ano em que os gastos se concentraram.
