REFIS 2015 – A prefeitura de Capão Bonito prorrogou nesta semana o prazo final do REFIS 2015.
Conforme o decreto nº. 055/2015, de 28 de julho, o prazo final que terminaria na próxima segunda-feira, 03 de agosto, foi estendido até o dia 30 de setembro.
A prorrogação atendeu pedido da Secretaria Municipal de Finanças e dos próprios contribuintes que consideram o Programa de Recuperação Fiscal positivo para quitar pendências antigas e reduzir a Dívida Ativa do município.
“A prorrogação também possibilitará que um número maior número de contribuintes regularizare a situação dos débitos em atraso”, justificou o prefeito Julio Fernando ao assinar o decreto.
O REFIS 2015 é mais uma boa oportunidade para os contribuintes que, por algum motivo, acumularam débitos fiscais, regularizarem a situação com a administração municipal.
O contribuinte pode parcelar as dívidas dos débitos tributários e não tributários, devidos para com a Fazenda Pública Municipal, decorrentes de pessoas físicas ou jurídicas com sede ou não no município.
Conforme informações da prefeitura, o REFIS não alcança débitos de órgãos da administração pública indireta, das fundações e das autarquias e de pessoas jurídicas.
Os contribuintes interessados em ingressar no REFIS deverão comparecer no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Capão Bonito no horário normal de expediente, das 8:30 às 11:30 horas e das 13 às 16 horas.
