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Comissão é criada para avaliar serviços prestados por funcionários contratados através de convênios

Comissão emitirá com periodicidade bimestral um relatório com o resultado de sua avaliação, recomendando o desligamento do funcionário que não alcançar resultado satisfatório

AVALIAÇÃO – A Prefeitura de Capão Bonito ampliará a fiscalização e avaliação dos serviços prestados à população pelo terceiro setor em 2015.

O objetivo, segundo o prefeito Julio Fernando, é aumentar o comprometimento com as ações públicas e ao mesmo tempo melhorar a qualidade do atendimento aos moradores da cidade.

Com este objetivo, está sendo publicado nesta semana no Jornal Imprensa Oficial a portaria nº. 026/15, de 27 de janeiro, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação dos Serviços Prestados ao Município pelos funcionários contratados pelas entidades, através da celebração de convênios. 

De acordo com a portaria, além de avaliar a qualidade dos serviços, a comissão também vai averiguar as informações que serão prestadas relativas a execução físico-financeira anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, inclusive acerca das vantagens e do interesse público na celebração desses convênios, que envolvem repasses de recursos destinados a remunerar estes funcionários.

Serão avaliados todos os funcionários que integram o serviço público municipal, contratados pelas entidades signatárias de convênios com a municipalidade, portanto remuneradas através dos repasses de recursos públicos e subordinadas à administração.

A comissão avaliará critérios como: assiduidade, disciplina, dedicação ao serviço e cumprimento dos deveres funcionais.

“Os critérios terão peso equitativo na avaliação a ser processada, sendo que será conferido o conceito de 1 a 10 para cada item, sendo considerado desempenho insatisfatório o funcionário que obtiver media inferior à 70% de aproveitamento. A comissão emitirá com periodicidade bimestral  um relatório com o resultado de sua avaliação, recomendando o desligamento do funcionário que não alcançar o resultado satisfatório, sem prejuízo da quitação de seus direitos rescisórios”, destaca a portaria. 

As avaliações periódicas serão realizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria dos Negócios Jurídicos, através dos seguintes servidores:

Ivanil Carvalho de Oliveira, exercendo as funções de Conselheiro Tutelar do Idoso.

Eduardo Martins Neto, exercendo as funções de Chefe de Setor da Bolsa Família.

Márcia Schutt de Almeida Queiroz, exercendo as funções de Diretor de Gabinete.

Marcelo Pereira Bueno, exercendo as funções de Assessor Jurídico.

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